Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Prefeitura de Valença do Piaui baixa novo decreto contra a covid

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Data: 29/03/2021

A Prefeitura de Valença publicou um novo decreto reforçando as medidas para combater o coronavírus no município, restringindo e autorizando o funcionamento de algumas atividades, desde que sejam cumpridos todos os protocolos de distanciamento social, segurança e de saúde em Valença.

O Decreto 018/2021 entra em vigor nesta terça-feira (30), até o próximo domingo, 04 de abril, com novas restrições e proibições:

"Dispõe sobre as medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas do dia 30 de março ao dia 4 de abril de 2021, voltadas para o enfrentamento da COVID-19."

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ,ESTADO DO PIAUÍ, no uso da competência privativa que lhe confere a Art. 70, inciso VI da Lei Orgânica de Valença do Piauí.

CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da covid19 e o seu caráter absolutamente excepcional a impor medidas de combate à disseminação do surto pandêmico;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de contenção da propagação do novo coronavírus e preservar a prestação de serviços das atividades essenciais;

CONSIDERANDO o Considerando as medidas e ações recomendadas pela Organização

Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) diante dos cenários de pandemia, emergência em Saúde Pública a nível internacional (Lei Federal NO 13.979/2020) e municípios brasileiros/piauienses, em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus: SARS-CoV-2, agente causador da doença COVID-19.,

DECRETA:

Art. 1- Fica proibida a realização de festas e eventos públicos e privados, em todo o território municipal de Valença do Piauí — PI.

Art.2 Além do disposto no art. 1 0 deste Decreto, fica determinada a adoção das seguintes medidas:

I-Ficarão suspensas as atividades que envolvam aglomeração, eventos culturais, atividades esportivas e sociais, bem como o funcionamento de casas de shows, clubes e balneários e quaisquer tipos de estabelecimentos que promovam atividades festivas, em espaço público ou privado, em ambiente fechado ou aberto, com ou sem venda de ingresso;

II-Atividades religiosas, com público limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade de templos e igrejas;

III- a permanência de pessoas em espaços públicos abertos de uso coletivo, como parques, praças e outros, fica condicionada à estrita obediência aos protocolos específicos de medidas higiênicos sanitárias das Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipal, especialmente quanto ao uso obrigatório de máscaras.

Art. 3 A partir das 00h do dia 30 de março até as 24h do dia 4 de abril de 2021, ficarão suspensas todas as atividades econômico-sociais, com exceção das seguintes atividades consideradas essenciais, que poderão funcionar:

I-supermercados, mercadinhos, padarias e produtos alimentícios; II — farmácias e drogarias;

III-postos revendedores de combustíveis, borracharias e distribuidoras de gás;

IV-serviços de alimentação preparada e bebidas exclusivamente para sistema de DELIVERY até as 23 horas;

V-serviços de segurança pública e vigilância;

VI-serviços de telecomunicação, processamento de dados e imprensa;

VII- serviços de saúde, respeitadas as normas expedidas pela Secretaria de Saúde do Municipal;

VIII-serviços de saneamento básico, energia elétrica e funerários; IX - bancos e lotéricas; nos estabelecimentos e atividades em funcionamento, é obrigatório o controle do fluxo de pessoas, de modo a impedir aglomerações;

Art. 4 - Estarão suspensas as aulas presenciais na rede municipal de ensino, públicas e privadas;

Art. 5- Estará suspenso o funcionamento de Feira ao ar livre;

Art. 6- Fica vedada, no horário compreendido entre as 21 horas e as 05 horas, a circulação de pessoas em espaços e vias públicas, ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, ressalvados os deslocamentos de extrema necessidade referentes:

I-a unidades de saúde para atendimento médico, no caso de necessidade de atendimento presencial, a unidades policial ou judiciária;

II- ao trabalho em atividades essenciais ou estabelecimentos autorizados a funcionar na forma da legislação;

III- a entrega de bens essenciais a pessoas do grupo de risco;

IV- as outras atividades de natureza análoga ou por outros motivos de força maior ou necessidade impreterível, desde que devidamente justificados.

Art. 7 descumprimento do disposto no presente Decreto Municipal, poderá sujeitar o estabelecimento comercial ser interditado, ter o Alvará de funcionamento cassado, sujeitando também o proprietário ou responsável responder por crime de desobediência, bem como no arbitramento de multa no importe de Ol(um) à 10 (dez) salários mínimos.

Art. 8- A fiscalização das medidas determinadas deste Decreto será exercida pela Vigilância Sanitária Municipal, em articulação com os serviços de Vigilância Sanitária Estadual, e com o apoio das Polícias Civis e Militar.

Art. 9 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, até a data do dia 04 de abril de 2021, revogadas disposições em contrárias.

Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Valença do Piauí, 29 de março de 2021.

MARCELO COSTA E SILVA

Prefeito Municipal

Registrado. Numerado e Publicado o presente Decreto sob o número dezoito, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

FRANCISCA IRIS      VERDE REGO MOREIRA

Secretária de Governo



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