Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Prefeitura de Valença baixa Decreto 017/2021 com Ponto Facultativo

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Data: 29/03/2021

A Prefeitura de Valença publicou nesta segunda-feira, 26 de março, o decreto 17/2021, declarando ponto facultativo no município de Valença do Piaui nos dias 31 de março (quarta-feira) e 1º de abril (quinta-feira), com exceção dos serviços considerados essenciais e de interesse público prestados pelo Município à população em especial aqueles no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.  

"Dispões sobre a concessão de pontos facultativos no âmbito da Administração Municipal do Poder Executivo, no dia que especifica. "

O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUí, no uso da competência privativa que lhe confere a Art 70, inciso VI da Lei Orgânica de Valença do Piauí.

CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública em decorrência da pandemia da covid19 e o seu caráter absolutamente excepcional a impor medidas de combate à disseminação do surto pandêmico;

CONSIDERANDO a necessidade de intensificar as medidas de contenção da propagação do novo coronavírus e preservar a prestação de serviços das atividades essenciais;

Art. único — Fica facultado, aos servidores da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, o registro de frequências nos dias 31 de março de 2021 e 01 de abril de 2021, ressalvados os serviços essências e de interesse público prestados pelo Município à população em especial aqueles no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Valença do Piauí, 26 de março de 2021.

MARCELO COSTA E SILVA

Prefeito Municipal

Registrado. Numerado e Publicado o presente Decreto sob o número dezessete, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um.

FRANCISCA IRIS LIMA VERDE REGO MOREIRA

Secretária de Governo



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