Prefeitura Municipal de Valença do Piauí

Audiência pública para demonstração das contas da administração municipal no segundo semestre 2017

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Data: 14/03/2018

O Secretário Municipal de Finanças de Valença do Piauí, o senhor Franselio Puti, apresentou em audiência pública nesta terça-feira (13/03), a prestação de contas da administração municipal referente ao segundo semestre de 2017.

Estiveram presentes no local, os servidores, secretários, imprensa e populares para ver de perto todos os dados que foram apresentados a sociedade valenciana.

A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.

 

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução de gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.

Assim sendo, o Poder Executivo do município de Valença do Piauí com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência Pública, dá conhecimento à população do município a gestão do segundo semestre do exercício de 2017, perante a comissão permanente da Câmara Municipal.



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