O Secretário Municipal de Finanças de Valença do Piauí, o senhor Franselio Puti, apresentou em audiência pública nesta terça-feira (13/03), a prestação de contas da administração municipal referente ao segundo semestre de 2017.
Estiveram presentes no local, os servidores, secretários, imprensa e populares para ver de perto todos os dados que foram apresentados a sociedade valenciana.
A audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal veio promover a disciplina dos gastos públicos e fazer com que os recursos sejam bem aplicados e aproveitados ao máximo em prol da população.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece dentre seus princípios básicos a transparência e o planejamento como instrumentos necessários para a execução de gestão, nos quais irá buscar a garantia de uma administração pública eficaz, que proporcione a integração entre o governo e a sociedade.
Assim sendo, o Poder Executivo do município de Valença do Piauí com o objetivo de dar o fiel cumprimento a determinação legal, em Audiência Pública, dá conhecimento à população do município a gestão do segundo semestre do exercício de 2017, perante a comissão permanente da Câmara Municipal.