DECRETO NO 15, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

"Declara ponto facultativo, nos órgãos públicos municipais, os  dias 16 e 17 dejunho de 2022, em virtude do dia de Corpus Christi, e dá outras providencias. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUi, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe confere a art. 70. inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que dia 16 de junho de 2022 será comemorado o dia de Corpus Christi, constante do calendário da Igreja Católica;

CONSIDERANDO que o Corpus Christi só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual e,/ou municipal, sendo que não há lei no Município de Valença do Piauí-Pl que considere a data como feriado;

DECRETA:

Art. I O. Fica declarado PONTO FACULÎATIVO. nos órgãos Públicos Municipais. os dias 16 e 17 dejunho de 2022, em virtude da comemoração alusiva ao Corpus Christi.

Art. 20. Ficam mantidos todos os serviços declarados de natureza essencial e que não podem sofrer solução de descontinuidade.

Art. 30. Os impostos e taxas municipais que vencerem nessas datas ficam, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil. sem a incidência de acessórios, juros ou multas.

Art. 40 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Valença do Piauí-Pl, 14 de junho de 2022

Marcelo Costa e Silva 

Prefeito Municipal 

José Itamar da Silva 

Secretário de Governo