Na manhã desta quarta-feira (25), foi realizada uma reunião na Câmara de Vereadores com o objetivo de discutir alterações na Lei nº 558, de 23 de abril de 1984, que institui o Código de Obras e Edificações, e na Lei nº 559, também de 23 de abril de 1984, que trata do Código de Posturas do Município. A atualização das leis é um pedido expresso do prefeito Marcelo Costa.

Estiveram presentes na reunião o secretário de Governo, Dr. José Itamar; o secretário de Obras, Antônio Leal; o secretário de Agricultura, Luciano Coelho; o coordenador da Vigilância Sanitária, Charles Coelho; a vereadora Edilsa do Vale; representantes da Secretaria de Meio Ambiente; e o advogado Dr. Mauro Rubens, que abordou os principais pontos da pauta.

“Foi discutido a criação de comissões para receber sugestões de modificações do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas. São duas leis de abril de 1984 que já estão defasadas”, afirmou o advogado, que também destacou outros temas abordados no encontro.

“Também foi discutido a Lei de Coordenação de Trânsito em nosso município, discutimos sobre a apreensão de animais, porque tudo vai ser inserido nas modificações do Código de Postura. Vai ser feito um estudo amplo, porque hoje é um anseio da sociedade, devido ao crescimento do trânsito na cidade. No que diz respeito às normas, de imediato vamos tratar sobre a sinalização de trânsito, porque essa lei que criou a Coordenadoria de Trânsito é de 2011 e nunca foi sequer regulamentada”, frisou Dr. Mauro Rubens. Ele também comentou sobre outro problema recorrente na cidade, os animais soltos nas vias.

“Está em estudo, junto às secretarias competentes, pra criar um local adequado para recolher animais, tratar, e até mesmo o que especifica na legislação federal e na nossa legislação municipal, que é a castração e multas”, informou.

Ainda segundo o advogado, esta foi a primeira reunião voltada a essas alterações. Daqui a 20 dias, um novo encontro será realizado para receber mais sugestões, com a participação de outras secretarias, órgãos, representantes da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo.