Decretos

Lei publicada

DECRETO Nº 10 DE 2014

Dispõe sobre prorrogação no desconto para pagamento das Taxas de Localização e Funcionamento- TLL e IPTU - Imposto Predial e da outras providências
Lei publicada

DECRETO Nº 11/2015 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÕES E E FUNCIONAMENTO TLL E IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TSU -TAXA DE SERVIÇOS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA DATA DE VENCIMENTO E DESCONTO PARA PAGAMENTO DAS TAXAS DE LOCALIZAÇÕES E E FUNCIONAMENTO TLL E IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TSU -TAXA DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei publicada

Decreto Nº 11/2016

IPTU
Lei publicada

DECRETO Nº 12/2015DECRETA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VIAGENS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETA SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VIAGENS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei publicada

DECRETO Nº 12 DE 2014

“Proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro no período carnavalesco”.
Lei publicada

DECRETO Nº 13/2015 DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MERCADO O XEREM EM VIRTUDE DO TRANSCURSO DA SEMANA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETA A ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO MERCADO O XEREM EM VIRTUDE DO TRANSCURSO DA SEMANA SANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei publicada

Decreto nº 14 /2016

Decreta a antecipação da Feira Livre do Mercado O Xerèm em virtude do transcursos da semana santa
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DECRETO Nº 14 DE 2014

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, e dá outras Providências.”
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DECRETO Nº 15/2015 DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto nº 15/2016

“ Nomeia Comissão Eleitoral para escolha de Diretor e Diretor Adjunto de Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”.
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