Portal da Transparência
Serviço de Informação ao Cidadão

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ

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Política de acesso à informação

O portal da transparência integra a política de acesso a informações públicas, reconhecida pelo município de VALENÇA DO PIAUÍ/Pi como forma de tornar exequível o controle social. Foi criado como forma de garantir a transparência da gestão fiscal, na forma determinada na Lei Complementar nº 131/2009, e Decreto nº 7.185/2010, e o direito de acesso à informação conforme a Lei nº 12.527/2011 . Como engenho de informática e tecnologia da informação, integra o conjunto de ferramentas disponibilizadas pela Associação Piauiense de Municípios - APPM para que os Municípios piauienses possam cumprir o principio da transparência definido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - art. 1º, § 1º).

Navegando pelos links abaixo você tem acesso a um amplo conjunto de dados e informações de interesse público.

TRANSPARÊNCIA
Lei Complementar nº 131/2009
[Shift + Alt + T]
ACESSO À INFORMAÇÃO
Lei 12527/2011
[Shift + Alt + A]
PORTAL DE SERVIÇOS
[Shift + Alt + S]
INFORMAÇÕES GERAIS
[Shift + Alt + I]

Lei Complementar nº 131

Lei 12527/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ

Praça Teodomiro Lima Verde, 684 - Bairro: Centro - Setor de transparencia. - CEP: 64.300-000 - VALENÇA DO PIAUÍ/Pi
CNPJ: 06.554.737/0001-32

Última Atualização: 13/08/2019

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